O governador Gladson Cameli (Progressistas) instituiu, nesta quarta-feira (21), o Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária. Criado por meio do Decreto nº 11.695, o órgão tem como missão principal desenvolver estratégias para prevenir e enfrentar a violência e a criminalidade nas escolas do Acre.
O Observatório também contará com um Comitê Consultivo, que terá representantes de diversas instituições, como a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Universidade Federal do Acre (Ufac), conselhos tutelares, associações de bairro, sindicatos e outras entidades públicas e privadas que atuam com infância e juventude.
Entre as atribuições do Observatório estão:
-
Coletar e analisar dados sobre violência no ambiente escolar;
-
Criar e manter atualizado um banco de dados com esses registros;
-
Desenvolver protocolos de atendimento e encaminhamento;
-
Elaborar o Plano Estadual de Segurança Escolar;
-
Propor ações educativas e preventivas em parceria com a comunidade;
-
Estimular o uso de tecnologia e inovação para aumentar a segurança nas escolas.
O decreto ainda permite a participação de outras instituições públicas, de acordo com a necessidade de atuação em temas ligados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
