A Secretaria de Cultura do município de Sena Madureira anunciou a abertura das inscrições para projetos culturais que desejam pleitear recursos através da Lei Paulo Gustavo. Esta legislação visa destinar fundos para iniciativas culturais em diversas áreas nos municípios, incluindo Sena Madureira, que dispõe de pouco mais de R$ 393 mil.
A Lei Paulo Gustavo foi instituída pela Lei Complementar nº 195/2022, e sua execução foi regulamentada e ajustada em 18 de dezembro de 2023, pela Lei Complementar nº 202, para garantir a distribuição eficiente dos recursos e a execução de projetos em todo o território nacional até 31 de dezembro de 2024.




