O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Sena Madureira, realizou na última sexta-feira (23) uma inspeção na Farmácia Básica Municipal e em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. A ação contou com o apoio técnico do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, que acompanhou todas as etapas da vistoria.
O objetivo da visita foi verificar a situação do estoque de medicamentos listados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). Durante a fiscalização, a equipe constatou a ausência de remédios amplamente utilizados pela população, como losartana, metformina, dipirona e paracetamol. Também foram identificadas faltas de insumos médicos e odontológicos.
De acordo com o MPAC, a escassez de medicamentos tem sido alvo de recorrentes reclamações por parte de usuários do sistema público de saúde.
Após a vistoria, o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros e a equipe técnica se reuniram com o secretário municipal de Saúde, Nelson Sales. Segundo o gestor, o município está em fase de implantação do sistema Hórus, plataforma do Ministério da Saúde voltada à gestão da assistência farmacêutica. A previsão é que o sistema entre em operação em junho.
Ainda conforme a Secretaria de Saúde, medidas estão sendo adotadas para regularizar o abastecimento, incluindo a solicitação de envio de itens aos fornecedores e a preparação de um novo pregão para aquisição dos produtos em falta.
A inspeção também apontou a ausência de um contrato específico para o gerenciamento dos resíduos de saúde. Atualmente, os materiais descartáveis estão sendo armazenados em salas apropriadas nas unidades, o que, segundo a equipe técnica do MPAC, está sendo feito de maneira adequada.
