ACRE

Juízes de Direito substitutos são designados para atuar em varas criminais do Acre

Redação Por
Siga Google Discover
Juízes de Direito substitutos são designados para atuar em varas criminais do Acre

A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tornou pública a Portaria n.º 4663/2023, designando os novos juízes e juízas de direito substitutos e substitutas, para atuarem em todas as varas criminais do interior do Acre. As atribuições estão previstas no Provimento Conjunto n.º 05/2023, que dispõe sobre o processamento das medidas protetivas de urgência deferidas com fundamento na Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A portaria de designação é uma medida para baixar o maior número de processos pendentes nas unidades para obtenção de um bom resultado no índice de processos antigos e na Taxa de Congestionamento Líquida, índice que impacta sobremaneira no atendimento ao IPC-Jus, ferramenta que mede a eficiência dos Tribunais e no IAD (Índice de Atendimento à Demanda), visando permitir maior gestão do arquivamento.

Os novos magistrados foram empossados no dia 16 de novembro de 2023 e atuarão em caráter de estágio supervisionado, sem prejuízo da atuação dos titulares das respectivas unidades.

A publicação está disponível na edição n° 7.450 do Diário da Justiça (págs. 38-39), desta quarta-feira, 3.

Por TJAC

Escolha o YacoNews como fonte preferida no Google