Justiça

Com a suspensão da resolução, a autorização para farmacêuticos prescreverem medicamentos fica temporariamente anulada, até que haja uma decisão definitiva sobre o tema.

Mesmo com o arquivamento do caso, a delação de Mauro Cid segue válida e está sendo utilizada em outras investigações, como no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é réu.

Dos cinco suspeitos de cometerem o crime de tráfico de drogas, dois foram liberados após serem ouvidos pelo delegado plantonista da Delegacia Central de Flagrantes.

A decisão judicial baseou-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece que candidatos com formação superior podem ocupar cargos que exigem níveis de escolaridade inferiores.

Em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Justiça concedeu uma liminar obrigando o Município...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu por unanimidade negar o recurso interposto pelo pai de um adolescente que...

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou um homem a nove meses de reclusão e a pagamento de 15 dias de multa após...

“Não restou demonstrada a alegação de força maior apta a afastar a responsabilidade da empresa aérea, considerando que atrasos por questões de manutenção ou problemas técnicos não excluem o dever de indenizar”, registrou o relator