Justiça

Mesmo com o arquivamento do caso, a delação de Mauro Cid segue válida e está sendo utilizada em outras investigações, como no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é réu.

Dos cinco suspeitos de cometerem o crime de tráfico de drogas, dois foram liberados após serem ouvidos pelo delegado plantonista da Delegacia Central de Flagrantes.

A decisão judicial baseou-se na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece que candidatos com formação superior podem ocupar cargos que exigem níveis de escolaridade inferiores.

Em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Justiça concedeu uma liminar obrigando o Município...

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“Não restou demonstrada a alegação de força maior apta a afastar a responsabilidade da empresa aérea, considerando que atrasos por questões de manutenção ou problemas técnicos não excluem o dever de indenizar”, registrou o relator

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a suposta tentativa de golpe teria começado ainda em 2021, com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.