O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para terça-feira (9/12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Marco Temporal. O texto determina que os indígenas só têm direito às terras demarcadas antes da Constituição de 1988.
A votação se dará um dia antes da sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará quatro processos que discutem o tema.
A proposta se contrapõe à teoria do indigenato, que considera que o direito desses povos sobre as terras tradicionalmente ocupadas é anterior à criação do Estado brasileiro, cabendo a este apenas demarcar e declarar seus limites territoriais.
A discussão sobre o tema na República é longa. Em 2023, o Congresso aprovou um projeto de lei com o Marco Temporal, que, posteriormente, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os parlamentares derrubaram o ato e o Supremo já declarou a tese inconstitucional.
