Um membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) comprou um fuzil com o registro de caçador e atirador esportivo (CAC) autorizado pelo Exército. Ele responde como réu ou investigado a 16 processos e inquéritos criminais. A informação foi confirmada pela Polícia Federal.
Entre as armas apreendidas estão duas carabinas, um fuzil, duas pistolas, uma espingarda e um revólver. Também foi apreendido um veículo de luxo, que estava com o homem, mas era registrado em nome de laranja.
Dos 16 processos que o membro da facção responde, cinco são indiciamentos pela Polícia Civil. Foram apontados os crimes de fraude processual, homicídio qualificado, roubo, tráfico ilegal de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
A obteção do CAC nessas condições, conforme explica a PF, contraria o art. 3º, §2º, inciso III do Dec. nº 9.846/2019, que Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que prevê que só poderá conseguir o registro ao comprovar a idoneidade moral e a inexistência de inquérito policial ou de processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral.
O suspeito poderá ser indiciado pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso. As penas podem variar entre 2 a 8 anos de reclusão.
