O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar a aplicação dos recursos destinados à educação em Sena Madureira no ano de 2024. Segundo o órgão, apenas 75,97% do orçamento previsto para o setor foi utilizado, resultando em um investimento R$ 16,9 milhões abaixo do esperado.
A atuação do MP busca garantir que o direito constitucional à educação seja assegurado e que os investimentos no setor ocorram conforme as previsões orçamentárias.
A atual administração, sob comando do prefeito Gerlen Diniz, assumiu a Prefeitura em janeiro de 2025 e terá o papel de responder ao Ministério Público e demonstrar quais medidas podem ser adotadas para fortalecer a educação municipal. A expectativa é que a nova gestão apresente um plano para equilibrar as contas e garantir o cumprimento das obrigações educacionais.
A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas fontes próximas à administração indicam que a equipe econômica está analisando os números e deve encaminhar uma resposta dentro do prazo estabelecido pelo MP.
O Ministério Público seguirá acompanhando a situação para garantir que os investimentos necessários sejam realizados conforme determina a lei, garantindo a qualidade do ensino para os estudantes da rede municipal.
