O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve as prisões preventivas do tenente-coronel das Forças Especiais do Exército Hélio Ferreira Lima e do agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares. O magistrado renovou por mais 90 dias a detenção dos condenados por participação da trama golpista na última terça-feira (30/12).
Lima e Soares fazem parte do chamado “núcleo três” da trama de golpe de Estado, responsável pela operacionalização da tentativa de rompimento democrático. Eles foram presos preventivamente desde novembro de 2024 e foram condenados em novembro de 2025, mas o processo ainda corre no STF.
Moraes considerou que “verifica-se a necessidade de resguardar ordem pública e a aplicação da lei penal, tendo sido corroborada pela condenação do réu com o julgamento procedente da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, pela Primeira Turma desta Corte, inexistindo, na hipótese, qualquer fato superveniente que possa afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar”.
A partir do Pacote Anticrime, o Código Penal brasileiro, no Art. 316, exige a revisão da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias. Dessa forma, o mesmo órgão da Justiça que determinou a detenção precisa renová-la a cada três meses. A expectativa é que, com a aproximação do trânsito em julgado do caso, a prisão preventiva seja transformada em definitiva.
