Motoristas de aplicativo de Sena Madureira se manifestam sobre denúncia de morador

“É legítimo que a população denuncie e busque seus direitos, contudo, é também seu dever agir dentro dos limites da legalidade”, afirma Ricardo. Ele destaca que, de acordo com a Lei 13640, todas as corridas feitas por motoristas de aplicativo devem ser solicitadas por meio das plataformas designadas. No entanto, é comum que os usuários solicitem corridas por meio de ligações ou WhatsApp, o que configura uma prática ilegal de transporte de passageiros, violando as normas estabelecidas. “É crucial que a população esteja ciente disso e aja em conformidade com a lei”, ressalta.

Além disso, Ricardo enfatiza a importância de uma fiscalização eficaz por parte do município. Ele observa que, muitas vezes, embora exista uma legislação municipal pertinente, esta não é aplicada pelas autoridades competentes. Isso abre espaço para que indivíduos se autodenominem motoristas de aplicativo e explorem a população, que por sua vez, acaba recorrendo a esses serviços irregulares e enfrentando preços abusivos. “Assim, é necessário um esforço conjunto para garantir que as leis sejam cumpridas e que haja um ambiente seguro e justo para todos os envolvidos no transporte por aplicativo”, conclui.