O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou uma denúncia formal contra o prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim de Andrade, conhecido como “Mazinho”, por crimes de responsabilidade fiscal. A denúncia, assinada pela Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, aponta que o prefeito teria cometido diversas irregularidades no uso de recursos públicos, violando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e solicita a condenação do gestor.
A procuradora Patrícia de Amorim Rêgo solicitou à Justiça a condenação de Mazinho por crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/1967. Além da condenação, o MPAC pede que o prefeito seja citado para responder às acusações e que sua conduta seja registrada nos sistemas de controle nacionais, como SINIC e INFOSEG. Caso condenado, Mazinho poderá enfrentar sanções que incluem a perda do mandato, inelegibilidade e penalidades financeiras.
O inquérito foi encaminhado ao Tribunal Pleno Jurisdicional, sob a relatoria do desembargador Samoel Martins Evangelista, que deverá avaliar o pedido de condenação do MPAC. Até o momento, Mazinho não se pronunciou sobre as acusações.
