O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, expediu em dezembro de 2024 uma recomendação à Prefeitura de Rio Branco e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para adoção de medidas que reduzam sinistros de trânsito no município.
No primeiro semestre de 2024, a Polícia Militar registrou 9.957 autos de infração e 720 acidentes de trânsito no município. A recomendação destaca que Rio Branco é a única capital do país sem fiscalização eletrônica, apesar de especialistas apontarem sua importância para reduzir sinistros.
A recomendação também alerta para os impactos econômicos dos acidentes. Cada vítima fatal gera custo estimado de R$ 728 mil ao sistema público, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária. Em 2022 e 2023, 6.778 pessoas foram atendidas em unidades de saúde após acidentes de trânsito, sobrecarregando o sistema.
Entre as medidas requeridas pelo MPAC estão a apresentação de um plano para revitalizar e implantar sinalização vertical e horizontal, especialmente nas vias asfaltadas pelo programa “Asfalta Rio Branco”. Também é solicitada a instalação de radares e detectores de avanço de sinal nos pontos mais críticos, além da revisão do Plano Diretor para ajustar os limites de velocidade.
Em resposta à recomendação, a RBTrans informou que vem realizando ações para revitalizar a sinalização viária e iniciou a contratação de empresa para estudos técnicos sobre instalação de radares. A superintendência ressaltou também o compromisso de buscar atender integralmente às medidas recomendadas pelo MPAC.
