O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, expediu recomendação ao município visando a intensificação das ações de prevenção e combate à dengue. A medida considera o aumento expressivo de casos da doença no Estado e no país, bem como a decretação de estado de emergência em saúde pública no Acre.
O documento destaca a importância da atuação do poder público municipal na eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
O MPAC ressalta que a adoção das medidas recomendadas visa a proteção da saúde coletiva e a redução dos impactos da dengue no município. O não cumprimento das providências poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis.
