Recentemente, a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira instaurou um procedimento para apurar denúncias relacionadas ao Terminal Rodoviário de Sena Madureira. A investigação foi iniciada após a queixa formal apresentada por Francisco Luciano Rodrigues Silva, funcionário do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que apontou diversas irregularidades no local.
Entretanto, uma matéria publicada em abril de 2023 revelou que, apesar da revitalização, o terminal continuava fechado e os passageiros eram deixados à margem da BR-364. O governo estadual completou a obra e transferiu a administração para a prefeitura, que até o momento não colocou o local em funcionamento adequado.
Diante dessas informações, o Ministério Público do Estado do Acre, representado pelo Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva, abriu um procedimento para apurar a situação e solicitou informações à prefeitura e à Agência Reguladora dos Serviços Público do Acre (AGEAC). O órgão questiona a responsabilidade pelo funcionamento da rodoviária e a falta de informações sobre empresas de ônibus, rotas e horários no local.
O despacho ministerial ordenou várias ações, incluindo:
- Solicitação de informações à Prefeitura de Sena Madureira sobre a responsabilidade pelo terminal, identificação das empresas de ônibus operantes e o funcionamento do bar no local.
- Contato com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (AGEAC) para esclarecer a operação do terminal e das empresas de transporte intermunicipal.
A situação do Terminal Rodoviário de Sena Madureira é um exemplo claro de como a administração pública deve ser transparente e eficiente na gestão dos recursos e serviços oferecidos à população. O Ministério Público, cumprindo seu papel de fiscal da lei, busca garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que o investimento público seja utilizado de forma correta e eficiente.
