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MPF-AC abre inquérito civil para apurar corte de verbas do Governo Federal em programas de combate ao HIV

Redação Por
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MPF-AC abre inquérito civil para apurar corte de verbas do Governo Federal em programas de combate ao HIV

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou inquérito civil para apurar os impactos do corte de orçamento que o Governo Federal fez nos programas relacionados à saúde das pessoas com HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis, como as hepatites virais.

Ao g1, Ministério da Saúde afirmou que nenhuma política pública será interrompida. A pasta disse ainda que está atenta às necessidades orçamentárias e buscará, em diálogo com o Congresso Nacional, as adequações necessárias na proposta orçamentária para 2023.

De acordo com o MPF-AC, somente na distribuição de medicamentos para essas doenças, o Ministério da Saúde teve uma perda de R$ 407 milhões se comparados os orçamentos propostos para 2022 e o ano que vem. O órgão afirma ainda que, se somadas, as perdas nos 12 programas propostos da pasta chegam a R$ 3,3 bilhões.

O inquérito é de responsabilidade do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias. Ainda segundo o MPF, cortar verbas do combate a essas doenças “vai contra o dever de progressividade na defesa dos direitos sociais e o princípio do não retrocesso nos direitos já conquistados.”

Número de infectados no AC
O número de pessoas infectadas com o vírus do HIV no Acre aumentou mais de 51% entre 2020 e 2021. Em 2020, o estado detectou 188 novos casos e em 2021 esse número subiu para 284.

O dado é do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) divulgado pelo setor de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) da Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre). A reportagem solicitou da Sesacre dados referentes a 2022 e aguarda retorno.

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