O Ministério da Saúde criou grupo de trabalho com o objetivo de debater o aprimoramento da política de saúde direcionada à população trans e se reuniu pela segunda vez no fim de novembro, em Brasília. O procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho População LGBTQIA+: Proteção de Direitos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Lucas Costa Almeida Dias, foi convidado para participar do lançamento do ato, em razão da atuação da PFDC na temática.
Em 2013, por meio da Portaria 2.803/2013, o programa foi redefinido e expandido para incluir também homens trans e travestis no processo transexualizador do SUS, visto que, até então, apenas mulheres trans recebiam assistência por meio desse serviço.
Além da revisão da portaria, o GT sugerirá políticas para o aprimoramento dos fluxos assistenciais e melhorias do processo decisório que embasarão as ações de aperfeiçoamento da política de saúde direcionada à população trans por meio de uma linha de cuidado. “O GT da PFDC acompanha essa temática há algum tempo e reconhece avanço na pauta do Ministério da Saúde sobre o novo processo de regulamentação do fluxo de saúde para a população trans”, pontua o procurador Lucas Dias.
Durante a reunião, organizada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, foi apresentada a minuta da nova portaria, além de proposta de financiamento do programa. Os participantes também foram divididos em grupos temáticos que debateram questões como cuidados multidisciplinares, cuidados especializados com endócrinos e ginecologistas, cuidados em cirurgias, telessaúde, regulação, entre outros.
“Teremos uma política que, para além de recursos, o que é imprescindível, terá metas a cumprir com monitoramento. A população trans brasileira vai ter acesso mais humanizado e integral na saúde”, destacou Keila Simpon, presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Via Assessoria de Comunicação MPF/AC
