Mulher que recebeu medicamento vencido em UBS do Acre terá direito a indenização por danos morais

De acordo com os autos do processo, a paciente recebeu o medicamento com prazo de validade vencido diretamente da farmácia da unidade de saúde. O fato só foi percebido dias após o início do tratamento, quando ela já havia ingerido várias doses do produto. Em sua denúncia, a mulher relatou o medo de ter sua saúde comprometida pelo uso do medicamento irregular, temendo tanto o agravamento de sua condição quanto o surgimento de novos problemas de saúde.

O município tentou reverter a decisão, alegando através de recurso que a paciente não sofrera nenhum abalo significativo. No entanto, o relator do caso, juiz Robson Aleixo, manteve a condenação original, destacando que o fornecimento de medicamento vencido por estabelecimento de saúde configura falha grave na prestação do serviço público.