Nesta proxima sexta-feira (9), os municípios do Acre irão receber mais de R$ 28 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse montante corresponde à parcela do 1° decêndio do mês de fevereiro de 2024 e será distribuído entre as prefeituras do estado.
Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), até o dia 6 de fevereiro, nenhuma das prefeituras do Acre estava impedida de receber o valor do FPM.
É relevante destacar que, de acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a distribuição dos recursos é feita com base no número de habitantes, conforme previsto na Lei 5172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei 1881/81.
O consultor de orçamento Cesar Lima ressaltou que os valores repassados aos estados representam um aumento de quase 100% em relação ao primeiro decêndio de janeiro. Além disso, houve um incremento de 5% em comparação ao primeiro decêndio de fevereiro do ano anterior. Esse cenário é positivo para a economia, promovendo uma maior arrecadação e atividade econômica, bem como beneficiando os municípios receptores desses recursos.
Fonte: Brasil 61
