Os organizadores da Expo Feijó 2022 devem ser multados por descumprimento da lei que proíbe o uso de fogos de artifício barulhentos no Acre. O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) ajuizou, nesta terça-feira (4), uma ação com a cobrança de uma multa pela prática de infração administrativa.
Sobre a lei
Com o objetivo de preservar tanto pessoas idosas, autistas e até o mesmo os animais, a lei que proíbe a venda e uso de fogos de artifícios barulhentos em eventos no Acre foi aprovada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no dia 12 de abril deste ano.
O PL foi apresentado após uma polêmica registrada no final do ano passado quando ONGs moveram uma ação pedindo o cancelamento da queima de fogos em Rio Branco.
