A Prefeitura de Sena Madureira, por meio da Procuradoria Jurídica do Município, notificou extrajudicialmente a empresa Disprofarma Comércio Ltda por descumprimento contratual na entrega de medicamentos essenciais para tratamento de paciente com mieloma múltiplo.
Segundo a notificação assinada pelo procurador-geral Marcus Vinícius Paiva da Silva, o Município celebrou contrato emergencial no valor de R$ 636.876,00 com a empresa, em cumprimento a uma ordem judicial que determinava a entrega dos medicamentos Duratumumabe (400mg) e Lenalidomida (25mg) à paciente Valcione Oliveira da Rocha até o dia 12 de julho de 2024.
A empresa tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa e documentos que justifiquem o atraso. Em caso de silêncio ou recusa, será considerada formalmente em mora e poderá responder judicial e administrativamente.
A Procuradoria informou que os autos do processo estão disponíveis para consulta no prédio da CPL, no centro de Sena Madureira.
