O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei conhecido como Lei Joca, que estabelece regras para o transporte de animais domésticos em voos comerciais no Brasil. A proposta recebeu o nome em homenagem a um cão da raça golden retriever que morreu durante um voo em dezembro de 2023, após ser transportado de forma inadequada pela companhia aérea.
O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe que cães e gatos de pequeno porte possam acompanhar seus tutores na cabine de aeronaves, desde que atendam aos critérios de segurança e conforto definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A empresa aérea também deverá garantir que o animal seja transportado em condições apropriadas, respeitando o bem-estar e a integridade física do pet.
