O Supremo Tribunal Federal terminou a sessão desta terça-feira (15) com pedido de vista do ministro Flávio Dino e placar de 4 a 3 pela manutenção separada das análises envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. STF tem 4 votos a 3 para manter separados casos de Moraes e Mendonça, mas a decisão sobre a forma de tramitação dos processos ficou suspensa após a mudança de posição de Dino.
Fachin vota pela separação dos casos
O presidente do STF e relator da sessão, Edson Fachin, foi o primeiro ministro a votar sobre a questão de ordem.
Fachin defendeu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça continuassem separados e rejeitou a proposta de reunião dos processos. Também sustentou a manutenção da condução dos procedimentos sob sua relatoria.
Segundo o ministro, a reunião dos processos não seria necessária e a sessão poderia prosseguir com a análise do caso relacionado a Moraes.
A posição de Fachin foi acompanhada por André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Com isso, formou-se inicialmente uma maioria de quatro votos pela manutenção separada dos casos.
Mendonça afirma que os casos têm bases diferentes
André Mendonça acompanhou Fachin e defendeu que as situações submetidas ao Supremo apresentam bases fáticas e jurídicas distintas.
Durante o voto, Mendonça afirmou que, no procedimento envolvendo sua própria atuação, está em discussão um relatório de inteligência que ele classificou como ilegal e relacionado ao monitoramento de ministros e outras autoridades.
Na avaliação apresentada pelo ministro, esse conteúdo não teria a mesma natureza das informações analisadas no procedimento envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A posição de Mendonça contribuiu para consolidar os quatro votos pela separação dos casos.
Gilmar Mendes defende julgamento conjunto
Antes da formação do placar, Gilmar Mendes havia apresentado uma questão de ordem para que os dois casos fossem analisados conjuntamente.
A proposta também previa o adiamento da análise para 23 de setembro e questionava a forma como os processos haviam sido distribuídos e conduzidos.
Gilmar argumentou que a reunião dos procedimentos poderia evitar decisões contraditórias e permitir uma análise conjunta dos acontecimentos relacionados ao Banco Master.
A posição foi acompanhada por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes em diferentes momentos da discussão.
Dino abre divergência e depois pede vista
Flávio Dino inicialmente abriu divergência em relação a Fachin e apoiou a proposta de Gilmar Mendes para reunir os casos.
O ministro argumentou que havia conexão entre os procedimentos e defendeu a adoção de um encaminhamento conjunto.
Dino também questionou a decisão de Fachin de assumir a relatoria dos processos relacionados às acusações envolvendo Moraes e Mendonça. Em manifestação divulgada durante a sessão, sustentou que não haveria previsão regimental para o presidente do STF simplesmente assumir processos que estavam sob relatoria de outros ministros.
Posteriormente, porém, depois de novos embates no plenário, Dino retirou a manifestação anterior e passou a pedir vista do processo.
O pedido de vista suspendeu a análise da questão. Com a retirada do voto anteriormente apresentado por Dino, o placar considerado ao final da sessão ficou em 4 a 3 pela manutenção separada dos casos.
Zanin acompanha divergência
Cristiano Zanin acompanhou a posição de Gilmar Mendes e de Dino pela reunião dos casos.
O ministro também fez observações sobre a participação de André Mendonça na análise de informações relacionadas às mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro.
A posição de Zanin ampliou a corrente favorável à análise conjunta dos procedimentos.
Com a mudança posterior de Dino, entretanto, o pedido de vista impediu que a questão fosse definitivamente resolvida nesta sessão.
Moraes também defende análise conjunta
Alexandre de Moraes também se manifestou favoravelmente à reunião dos casos.
O ministro argumentou que a análise separada poderia gerar decisões contraditórias sobre fatos relacionados.
Segundo Moraes, haveria risco de o Supremo analisar fundamentos semelhantes em procedimentos diferentes, mas com conclusões potencialmente distintas.
A manifestação ocorreu durante uma sessão marcada por divergências sobre a relatoria, o acesso a documentos e a forma de condução das apurações.
Sessão é marcada por confrontos entre ministros
A sessão desta terça-feira foi marcada por sucessivas divergências entre integrantes do Supremo.
Além da discussão jurídica sobre a reunião ou separação dos casos, os ministros debateram a condução dos processos e a atuação de outros integrantes da Corte.
O presidente Edson Fachin havia feito, no início dos trabalhos, um apelo para que as divergências fossem tratadas dentro dos limites institucionais e jurídicos do tribunal.
A sessão, no entanto, foi marcada por novos embates, incluindo uma discussão entre Gilmar Mendes e André Mendonça. A tensão foi registrada por diferentes veículos que acompanharam o julgamento.
Caso envolve mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro
A origem da atual crise está relacionada a documentos da Polícia Federal que reúnem informações extraídas de investigações sobre o Banco Master.
Entre os elementos analisados estão mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.
O relatório da Polícia Federal é um dos elementos que o Supremo deverá considerar ao decidir sobre os próximos passos do caso. A sessão desta terça-feira foi convocada justamente para discutir se o conteúdo apresentado pode levar à abertura de uma investigação contra Moraes.
Antes da análise do mérito, entretanto, o plenário precisou discutir questões processuais relacionadas à validade do relatório, à relatoria e à possibilidade de reunir os diferentes procedimentos.
PGR também questiona relatório da Polícia Federal
Outro ponto relevante do julgamento envolve a posição da Procuradoria-Geral da República.
A PGR pediu a anulação do relatório da Polícia Federal que reúne as mensagens e demais informações relacionadas a Moraes e Vorcaro.
A discussão sobre a validade do documento ocorre antes de uma eventual decisão sobre a abertura de investigação.
Assim, o STF precisa enfrentar questões processuais e jurídicas antes de chegar a uma conclusão sobre os fatos relacionados às mensagens.
Acesso aos dados do celular de Vorcaro
A disputa também envolve o acesso aos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou ter entregue cópias dos dados aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
A disponibilização do material ocorreu em meio às discussões sobre transparência e acesso às provas utilizadas nos procedimentos relacionados ao Banco Master.
O acesso aos dados passou a ser um dos pontos centrais da crise, especialmente diante das divergências entre os ministros sobre quais documentos deveriam estar disponíveis antes da análise dos processos.
Nunes Marques e Toffoli ficam fora da votação
A composição do julgamento também foi afetada pelas declarações de impedimento ou suspeição de ministros.
Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não participaram da deliberação relacionada ao caso. Com isso, o número de ministros aptos a votar foi reduzido.
A situação torna cada manifestação ainda mais relevante para a formação do resultado, principalmente em uma questão que envolve diretamente integrantes da própria Corte.
O que acontece agora
Com o pedido de vista de Flávio Dino, a análise da questão de ordem foi suspensa.
O placar registrado antes da suspensão ficou em quatro votos pela separação dos casos e três pela análise conjunta, após Dino retirar seu voto anterior ao pedir vista.
A tendência processual discutida durante a sessão é que a questão volte a ser analisada juntamente com o procedimento envolvendo André Mendonça, cuja apreciação está prevista para 23 de setembro.
A data, porém, dependerá da retomada formal do julgamento e dos encaminhamentos definidos pelo Supremo.
STF ainda não decidiu se haverá investigação contra Moraes
É importante destacar que o resultado desta terça-feira não representa uma decisão definitiva sobre eventual responsabilidade criminal de Alexandre de Moraes.
O plenário discutiu, neste momento, principalmente a forma de tramitação dos procedimentos e a questão de ordem sobre a reunião ou separação dos casos.
A eventual abertura de uma investigação depende das etapas processuais que ainda precisam ser concluídas.
O Supremo deverá analisar os elementos apresentados, os questionamentos sobre o relatório da Polícia Federal e os argumentos dos ministros antes de decidir sobre os próximos passos.
Julgamento expõe divergências internas no Supremo
A sessão desta terça-feira evidenciou divergências entre os ministros sobre a condução de processos que envolvem integrantes da própria Corte.
De um lado, Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia defenderam a manutenção separada dos casos. De outro, Gilmar Mendes, Zanin e Moraes defenderam a análise conjunta, enquanto Dino terminou a sessão com pedido de vista após inicialmente acompanhar a corrente pela reunião dos procedimentos.
A definição sobre a tramitação dos casos deverá ser importante para estabelecer os próximos passos do julgamento.
Enquanto isso, permanece sem decisão definitiva a questão sobre eventual investigação de Moraes relacionada aos elementos reunidos pela Polícia Federal no caso Banco Master.
