O Supremo Tribunal Federal (STF) está agendado para julgar na próxima quarta-feira (14) uma ação sobre as regras para investigação de acidentes aéreos e o sigilo das apurações. A ação direta de inconstitucionalidade, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, questiona aspectos do Código Brasileiro de Aeronáutica relacionados aos procedimentos do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer) e ao compartilhamento de informações com outros órgãos e com a Justiça.
O julgamento da ADI teve início em 2021 no plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, o caso entrou e saiu da pauta do STF sem ser novamente chamado a julgamento.
