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Projeto de Lei
Geral
Projetos tentam legalizar gás-pimenta como o usado por estudante morta
A morte de uma jovem de 20 anos, na zona leste de São Paulo, no último sábado (1º/11), após utilizar um spray de gás-pimenta...
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Sem quórum, Alesp adia votação sobre fim da Fundação do Remédio Popular
Os deputados estaduais adiaram, nesta terça-feira (4/11), a votação do projeto de lei proposto pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a extinção da...
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Segurança x vigilância: comunidade escolar se divide sobre câmeras em sala
Uma medida de segurança ou uma medida de vigilância? Essa é a principal questão em debate após a aprovação do Projeto de Lei nº...
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CLDF quer “pofexô” Luxemburgo como cidadão honorário de Brasília
Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentaram, nesta sexta-feira (24/10), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que pretende conceder o título de...
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Sinpro-DF diz que vai entrar na Justiça contra câmeras em sala de aula
O Sindicato de Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) afirmou que irá entrar na Justiça para derrubar o projeto de lei (PL) que garante a...
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Entenda o polêmico projeto que prevê câmeras em escolas públicas do DF
O projeto de lei (PL) que garante a instalação de câmeras de segurança, com áudio, em escolas e creches públicas do Distrito Federal, aprovado...
Geral
Projeto prevê impedir que pessoa com antecedentes trabalhe com criança
Um Projeto de Lei (PL) protocolado na Câmara Legislativa (CLDF), nesta segunda-feira (13/10), quer tornar obrigatória a verificação de antecedentes criminais de funcionários e...
Geral
CLDF aprova pagamento de R$ 5,2 milhões para eventos que já aconteceram
Nesta terça-feira (30/9), a segunda tentativa de votação de um Projeto de Lei (PL) que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do DF...
