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STF envia projeto ao Congresso para reajustar salários do Judiciário
O STF encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reajustar os vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas dos servidores do...
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STM reduz pena de médico condenado por importunação sexual de paciente
O Superior Tribunal Militar (STM) reduziu a pena de um médico militar que havia sido condenado por importunar sexualmente uma paciente no Hospital Naval...
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STM, que julgará Bolsonaro, decretou seis perdas de patente em 2025
Ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu que o Superior Tribunal Militar...
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Saiba como funciona a perda de patente pedida pelo STF a Bolsonaro
Ao condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal...
Geral
Militar da FAB é condenado após deixar posto para consertar calça rasgada
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um ex-soldado da Força Aérea Brasileira (FAB) a três meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, por abandono...
Geral
Pedido de Gonet atinge estratégia de Cid por patente do Exército
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) negando a possibilidade de perdão judicial e sugerindo uma redução de pena...
