O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar as conclusões finais no processo dos atos golpistas, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), começou nesta quarta-feira (30/7). Os advogados do ex-presidente têm 15 dias para apresentar as alegações finais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do réu delator, tenente-coronel Mauro Cid, já entregaram as alegações e, isso, abriu o prazo de 15 dias para que Bolsonaro também conclua suas ponderações finais no processo.
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A PGR pediu a condenação dos réus envolvidos na trama golpista, entre eles Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta o ex-presidente como líder da “organização criminosa” que agiu para “a ruptura do Estado Democrático de Direito”.
“Um chefe de Estado detém uma capacidade singular de influenciar a opinião pública e mobilizar parcelas da sociedade. Dessa forma, suas declarações, especialmente quando hostis e desprovidas de base factual, transcendem o campo da crítica legítima e adquirem caráter de incitação e de desestabilização da democracia”.
Ao todo, Jair Bolsonaro pode ser condenado a 43 anos de prisão, por cinco supostos crimes cometidos: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração do patrimônio tombado.
As defesas de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, também devem apresentar as alegações finais no processo dentro do prazo de 15 dias.
