O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deve analisar nesta sexta-feira (11) o registro de candidatura do governador Gladson Cameli (PP) ao Senado nas Eleições 2026. A sessão jurisdicional está prevista para começar às 15h, no plenário da Corte.
A inclusão do processo na pauta foi confirmada nesta quinta-feira (10) pela assessoria do Ministério Público Federal (MPF). O registro de Gladson é o único entre os oito candidatos ao Senado pelo Acre que ainda aguarda julgamento.
O governador foi condenado pelo STJ a 25 anos e 9 meses de prisão. A discussão no âmbito eleitoral envolve justamente os efeitos da condenação sobre a possibilidade de registro da candidatura ao Senado.
Suplentes também serão analisadas
Os registros das duas suplentes que integram a chapa de Gladson também aparecem na pauta da sessão desta sexta-feira.
Beatriz Barroso Pardo de Cameli, primeira suplente, responde ao processo nº 0600477-30.2026.6.01.0000. Já Débora Nunes da Silva, segunda suplente, tem o registro analisado no processo nº 0600479-97.2026.6.01.0000.
Defesa poderá recorrer
Em caso de decisão desfavorável ao registro, a defesa de Gladson ainda poderá recorrer. O advogado Erick Venancio, que representa o governador, explicou que a estratégia dependerá do conteúdo da decisão e dos fundamentos apresentados pelos magistrados.
“Pode recorrer primeiramente de forma interna no próprio TRE, via embargos de declaração; pode recorrer ao TSE via recurso ordinário; e ao STF via recurso extraordinário”, afirmou.
Segundo o advogado, não é possível definir antecipadamente qual medida será adotada porque os próximos passos dependerão do teor do acórdão.
“A gente tem todas essas possibilidades. Aí isso vai depender muito do que consta no acórdão, de qual foi o teor do julgamento, qual foi a fundamentação. Não tem como dizer ‘ah, vai fazer primeiro isso, vai fazer aquilo’. Isso tudo tem todas essas variáveis”, explicou.
Venancio também afirmou que uma eventual decisão negativa do TRE-AC não interromperia imediatamente a disputa eleitoral. Segundo ele, enquanto houver recurso pendente de análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gladson poderá continuar na corrida eleitoral.
“Mas o fato que é relevante é que a candidatura dele, mesmo com esse julgamento, que esse julgamento seja negativo, a candidatura dele vai seguir normalmente até o julgamento do TSE”, declarou.
O advogado disse ainda que, até o momento da entrevista, a defesa não havia recebido uma intimação oficial sobre a inclusão do processo na pauta. De acordo com ele, a informação sobre a data do julgamento havia chegado inicialmente por meio da imprensa.
“Não fomos intimados ainda, não. […] A gente é intimado via mural eletrônico e, no mural eletrônico, só consta um processo — pelo menos até um minuto atrás, que eu pedi para consultar. Só consta um processo na pauta”, afirmou.
Apesar da ausência de intimação naquele momento, Venancio disse que a defesa está preparada para acompanhar o julgamento e atuar independentemente da data em que o processo fosse analisado.
“Para a gente isso aí não tem relevância. A gente só quer ser intimado adequadamente e, seja amanhã, seja sexta, seja segunda-feira, terça-feira, a gente vai estar lá.”
O julgamento desta sexta-feira deverá definir a posição do TRE-AC sobre o registro, mas eventuais recursos podem levar a discussão para outras instâncias da Justiça Eleitoral.
