A campanha da governadora e candidata à reeleição Mailza Cameli sofreu uma nova derrota na Justiça Eleitoral na disputa envolvendo uma propaganda do candidato ao Governo do Acre Alan Rick (Republicanos) sobre contratos da Educação que somam mais de R$ 51 milhões e são alvo de investigação da Polícia Federal.
Depois de já ter negado uma liminar que buscava impedir novas exibições do conteúdo, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) rejeitou também o pedido de direito de resposta apresentado por Mailza e pela coligação Avança Acre.
A discussão começou depois que o programa eleitoral de Alan Rick abordou as investigações sobre contratos da Educação estadual.
A campanha de Mailza argumentou que a propaganda teria apresentado o valor total dos contratos investigados como se os R$ 51 milhões tivessem sido efetivamente desviados, quando esse é o montante dos contratos sob investigação.
Essa diferença foi considerada pela Justiça. Entretanto, segundo a decisão apresentada, a magistrada entendeu que a questão está inserida no debate político-eleitoral e não seria suficiente para caracterizar informação sabidamente falsa e justificar um direito de resposta.
A decisão também considerou que a propaganda eleitoral permite linguagem mais contundente e certo grau de simplificação, especialmente quando envolve críticas à administração pública.
Outro argumento rejeitado foi o de que o conteúdo representaria uma ofensa pessoal à governadora. Conforme a decisão, a propaganda criticou a gestão estadual, sem individualizar diretamente Mailza por meio de nome ou imagem.
Investigação não significa culpa
Apesar da decisão favorável à permanência da crítica política, há uma diferença importante: a Justiça Eleitoral não declarou que R$ 51 milhões foram desviados nem estabeleceu responsabilidade criminal de Mailza ou de qualquer outra pessoa.
O que o TRE analisou foi se a propaganda de Alan Rick preenchia os requisitos legais para justificar sua retirada e a concessão de direito de resposta.
Com a decisão de mérito, permanece o entendimento que já havia sido adotado na análise da liminar: o conteúdo poderá continuar fazendo parte do embate eleitoral, sem a concessão do direito de resposta solicitado pela campanha governista.
