O estado do Acre virou alvo do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que pede R$ 5 milhões por racismo contra indígenas praticados por policias civis e militares com uso de agressão física, verbal e ameaças, segundo a ação.
O pedido do órgão federal é que a Justiça condene o Estado a pagar indenização por danos morais coletivos, retratação pública e inclusão do tema nos cursos de formação e capacitações dos policiais.
O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação das polícias Militar e Civil. Até a última atualização desta reportagem, ambas informaram que o pedido de resposta foi encaminhado a corregedoria, mas sem retorno. A reportagem também tentou contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas foi informada que ainda não há notificação do MPF.
O MPF informou que há registro de violência policial contra indígenas de diversas etnias e em vários municípios, incluindo violência física, verbal, tortura, maus-tratos, ameaças, e até abuso sexual praticado por policial no interior dentro de uma delegacia de polícia.
O valor da indenização pedido pelo MPF deve ser revertido em divulgação e desenvolvimento de projetos educativos e informativos contra o racismo aos povos indígenas, elaborados com a participação direta deles e do MPF. As vítimas dos casos que constam na ação também devem ser indenizadas por danos morais e materiais.
A informação é que os casos foram relacionados tanto em procedimentos já existentes no MPF e também por indicação de órgãos que trabalham com as comunidades indígenas. Ao serem levantadas informações junto às polícias, o órgão foi informado que todas as ocorrências registradas contra policiais foram arquivadas pelas corregedorias no decorrer dos últimos anos, por falta de provas, segundo informou.
Diante disso, o MPF disse entender que não houve a apuração adequada dos casos de violência, e que nenhuma medida para melhorar o tratamento com os povos originários. Por isso, pede que na formação esteja claro sobre os seus hábitos culturais, costumes, modos de vida e vulnerabilidades sociais.
