25 fevereiro 2024

Lula sanciona lei que concede reajuste salarial de 9% a servidores federais

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que concede reajuste salarial de 9% a servidores federais, aposentados e pensionistas do Executivo federal.

O aumento havia sido concedido via medida provisória e estava em vigor desde 1º de maio, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para manter validade.

O Congresso retirou do texto a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado, proposta pela relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Aumento da margem do consignado

Na primeira versão do relatório, em acordo com a ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a deputada Alice Portugal propôs, ainda, ampliar a margem livre de crédito consignado dos servidores públicos para 45%.

Atualmente, o percentual já é esse, mas o servidor é obrigado a reservar 10% para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.

Em seu parecer, Alice alterava, portanto, o trecho da lei que trata do consignado para tornar facultativa a reserva.

Ainda na Câmara, no entanto, líderes optaram por retirar esse trecho do texto votado. Segundo os parlamentares, o tema deveria ser discutido em separado, e não junto da MP do reajuste. O Senado manteve essa avaliação.

POR G1

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