13 abril 2024

MPAC se opõe à desistência de Ludmila em reconhecimento de paternidade

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A disputa judicial envolvendo a digital influencer Ludmilla Cavalcante e o empresário Ângelo Márcio Calixto Bonamigo ganhou um novo capítulo com a intervenção do Ministério Público do Acre (MPAC) sobre o pedido de desistência feito pela influenciadora em relação à investigação de reconhecimento de paternidade de sua segunda filha.

O promotor Marco Aurélio Ribeiro, da Sétima Promotoria de Justiça Cível de Rio Branco, argumentou que o reconhecimento do estado de filiação é um direito personalíssimo, indisponível e imprescritível. Portanto, ele solicitou o indeferimento do pedido de Ludmilla, sustentando que a mãe não tem autoridade para tomar tal decisão.

“Não pode a genitora, mesmo representando a filha, desistir da investigação de paternidade, pois os interesses que devem prevalecer são os da criança. A criança tem o direito e o interesse de saber se o réu é ou não seu genitor”, afirmou o representante do Ministério Público em sua manifestação.

Dessa forma, o promotor pediu pela continuação da investigação de paternidade, propondo a nomeação de um curador especial em favor da Autora, devido ao conflito de interesses com sua representante legal, conforme o artigo 72, I, do CPC – Código de Processo Civil.

O pedido de desistência feito por Ludmilla veio após o resultado do primeiro teste de DNA, que concluiu pela ausência de vínculo biológico entre o empresário e sua segunda filha. Após ser notificado sobre o pedido, o empresário concordou com a petição.

Além dessa disputa, Ludmilla Cavalcante e Márcio Calixto estão envolvidos em uma batalha jurídica pela guarda de sua primeira filha. Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que a guarda da criança ficasse com o pai, que reside em São Paulo. A menina está com o empresário desde setembro de 2020.

 

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