20 julho 2024

Exército acolhe recomendação do MPF e cria protocolo para uso controlado de gás lacrimogêneo no Acre

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O comando do 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS) do Exército Brasileiro, em Rio Branco, capital do Acre, informou ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o acatamento integral dos termos da recomendação do MPF para a tomada de medidas visando evitar a repetição de incidente com gás lacrimogêneo registrado durante treinamento no Batalhão em 22 de junho deste ano.

No ofício enviado ao procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, autor da recomendação, o tenente-coronel Elmir Xavier, comandante do Comando de Fronteira/Acre – 4º BIS, informa que acata integralmente o recomendado, reconhecendo a importância da segurança nas instruções, priorizando sempre a preservação da integridade dos militares e da população em geral.

Nesse sentido, o Exército informa que elaborou e implementou um Protocolo Institucional Preventivo e Corretivo, conforme sugerido na recomendação, estabelecendo diretrizes claras para o uso controlado de gás lacrimogêneo em ações de treinamento, levando em consideração as peculiaridades da área de atuação da organização militar, incluindo fatores como clima, temperatura, densidade populacional das adjacências e outros elementos relevantes para a segurança da operação, com o objetivo de dominar eficazmente as situações adversas.

Segundo o Comandante, o Protocolo engloba medidas técnicas e operacionais destinadas a assegurar uma resposta ágil e eficiente em situações de descontrole, incluindo a implementação de um plano de ação imediato para atendimento médico, garantindo assistência adequada às possíveis vítimas e fornecendo pronto socorro quando necessário.

Além disso, o Exército também reforça o compromisso em instruir todos os militares envolvidos na organização das instruções quanto aos procedimentos a serem seguidos em situações de emergência, com foco na segurança das pessoas afetadas e na rápida normalização da crise.

Por mpf.mp.br.

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