A nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá perder sua patente de capitão caso seja condenado pela Justiça Militar.
“Após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Militar poderá se pronunciar e, talvez, até antes, por meio dos Conselhos de Justificação, pois não tenho dúvidas de que crimes militares surgirão”, declarou a ministra.
Para que a perda da patente ocorra, o Ministério Público Militar (MPM) precisaria apresentar acusações formais contra Bolsonaro. No entanto, até o momento, não há investigações abertas contra o ex-presidente nessa instância.
Maria Elizabeth Rocha esclareceu que o STM julga apenas crimes militares e não crimes comuns. Caso haja indícios de infrações dessa natureza, Bolsonaro poderia ser submetido a um Conselho de Justificação, que avalia a conduta de oficiais. Entre os possíveis crimes militares, a ministra mencionou incitação à tropa, mas destacou que qualquer apuração dependerá do andamento das investigações conduzidas pelo STF.
“Se for o caso, ele poderá ser julgado por crimes militares. Tudo dependerá da apuração penal que tramita no Supremo Tribunal Federal”, explicou.
A declaração ocorreu após a cerimônia de posse da ministra como presidente do STM, realizada no Teatro Nacional de Brasília. Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher a ocupar o cargo e foi nomeada para o tribunal em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao ser questionada sobre possíveis crimes militares cometidos por Bolsonaro, a magistrada afirmou que identificou indícios, mas evitou citar quais seriam, ressaltando que essa é uma atribuição do Ministério Público Militar.
“Eu identifico alguns, mas essa não é minha função. Cabe ao Ministério Público Militar oferecer a denúncia. Se ainda não houve manifestação formal, seria um prejulgamento da minha parte mencionar quais crimes estão em questão”, disse.
A ministra também destacou que qualquer decisão da Justiça Militar sobre acusações contra Bolsonaro só poderá ocorrer após o trânsito em julgado dos processos, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Denúncia da PGR e investigações em andamento
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF uma denúncia envolvendo 24 militares, incluindo almirantes, alegando que Bolsonaro liderava uma organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder a qualquer custo.
Segundo a denúncia, o grupo teria elaborado um plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O caso segue sob investigação e pode ter desdobramentos na Justiça Militar caso sejam identificados crimes dessa competência.
