A tradicional dúvida que cerca o funcionalismo público e o setor privado às vésperas de meados de junho já tem resposta jurídica e histórica consolidada: o aniversário do Acre, celebrado nesta segunda-feira (15), é oficialmente um feriado estadual. Respaldada pela Lei nº 14, de 1964, a data marca a elevação do antigo Território Federal à categoria de estado brasileiro, completando exatamente 64 anos de emancipação política neste ciclo de 2026. A determinação legal garante o direito ao descanso para a classe trabalhadora, com exceção dos serviços essenciais e plantões de urgência.
O marco legal que garantiu o fim da dependência direta do governo central foi assinado em 15 de junho de 1962 pelo então presidente João Goulart e pelo primeiro-ministro Tancredo Neves, sob a égide da Lei nº 4.070. O ato representou o ápice de uma exaustiva articulação de bastidores capitaneada pelo Movimento Autonomista, que teve no senador José Guiomard dos Santos seu principal operador político na capital federal, convertendo o esforço popular em soberania institucional.
“A transição de Território para Estado não foi uma concessão benevolente da federação, mas o desfecho de uma longa queda de braço identitária e econômica. O feriado de 15 de junho, portanto, distancia-se da mera autocomplacência cívica: funciona como um lembrete anual da necessidade crônica de autofinanciamento e da eterna vigilância contra o isolamento político e geográfico imposto pelo eixo centro-sul.” — Análise de perspectiva histórica e soberania regional.
Para celebrar a data histórica, o Palácio Rio Branco montou uma estrutura oficial de solenidades no Calçadão da Gameleira, na capital. A programação cívica terá início às 16h30 desta segunda-feira, prevendo a execução de hinos pela Banda da Polícia Militar, o tradicional ato de substituição da Bandeira do Acre, entrega de honrarias governamentais a personalidades locais e o encerramento com o pronunciamento oficial da governadora Mailza Assis, previsto para as 18h.
Por: Victor Bastos
