O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) publicou nesta terça-feira (16) uma portaria que altera as regras da autorização concedida a uma equipe internacional de pesquisadores para a realização de atividades de coleta de dados científicos e biológicos em áreas estratégicas do Brasil, incluindo a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no Acre.
A medida foi oficializada por meio da Portaria CNPq nº 2.807, de 15 de junho de 2026, que modifica dispositivos da norma publicada em setembro de 2024. Além das alterações nas regras, o documento também atualiza a composição da equipe estrangeira autorizada a participar do projeto.
O grupo é formado por pesquisadores vinculados a instituições de renome internacional, entre elas as universidades de Edinburgh, Leeds, Exeter e Lancaster, no Reino Unido, além do Instituto de Investigaciones de la Amazonía Peruana, entidade reconhecida pelos estudos voltados à Amazônia.
No Acre, as atividades poderão ser desenvolvidas no Seringal Porongaba, localizado na Reserva Extrativista Chico Mendes, no município de Assis Brasil. A área integra um conjunto de regiões selecionadas para pesquisas voltadas à coleta de dados científicos e biológicos, sem autorização para remessa de material ao exterior.
De acordo com a portaria, todos os trabalhos contam com autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio do Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio). Além disso, o projeto possui cadastro no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) e recebeu anuência prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN).
As exigências fazem parte do conjunto de normas estabelecidas pelo governo brasileiro para garantir que pesquisas científicas realizadas em áreas sensíveis da Amazônia ocorram dentro dos critérios legais, respeitando a soberania nacional e as regras de preservação ambiental.
A Reserva Extrativista Chico Mendes é considerada uma das unidades de conservação mais importantes do país. Criada em 1990, a área protege quase um milhão de hectares de floresta amazônica e abriga milhares de famílias extrativistas que vivem do uso sustentável dos recursos naturais.
Além de sua relevância ambiental, a reserva se tornou símbolo mundial da luta pela preservação da Amazônia após a atuação do líder seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988 e reconhecido internacionalmente por defender os povos da floresta e o desenvolvimento sustentável.
Segundo especialistas, estudos científicos desenvolvidos na região podem ampliar o conhecimento sobre biodiversidade, mudanças climáticas e conservação dos ecossistemas amazônicos. As pesquisas também ajudam a orientar políticas públicas e estratégias de preservação ambiental.
Além da unidade acreana, os pesquisadores estão autorizados a atuar em áreas protegidas localizadas nos estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia. As atividades abrangem florestas nacionais, reservas biológicas e reservas extrativistas consideradas estratégicas para pesquisas sobre biodiversidade e ecossistemas amazônicos.
A nova portaria não revoga a autorização anterior, mas promove ajustes nas condições estabelecidas e atualiza a lista dos integrantes da equipe internacional. O objetivo é adequar o projeto às normas vigentes e garantir segurança jurídica para a continuidade das pesquisas.
Com a atualização das regras, a cooperação científica entre instituições brasileiras e estrangeiras segue fortalecida, mantendo a Amazônia como um dos principais centros de pesquisa ambiental do planeta e a Reserva Chico Mendes como referência mundial em conservação e desenvolvimento sustentável.
