Representantes de biomedicina, saúde coletiva e odontologia foram ouvidos em audiência pública nesta quarta-feira (6) na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Eles exigem que sejam abertas vagas para as categorias no concurso público da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).
As categorias apresentaram as reivindicações aos deputados, ao procurador-geral do estado, Marcos Mota, secretário de Planejamento e Gestão em exercício, Luiz Victor Diniz e João Vitor Toledo, representante da Sesacre. Após ouvir os pedidos, o procurador se comprometeu a estudar se houve falha na apuração da existência de vacâncias para os cargos, o que possibilitaria a abertura de mais vagas.
As inscrições vão até às 21h do dia 27 de julho. A taxa de inscrição varia de R$ 53,00 a R$ 72,00 dependendo do cargo. Os salários variam de R$ 1.392,81 a R$ 11.096,93.
No último dia 27 de junho, o governo lançou o edital para a Saúde com 622 vagas para os níveis médio e superior. O documento não prevê nenhuma vaga para os cargos de saúde coletiva ou biomedicina. Já no caso dos odontólogos, eles reclamam que foram abertas somente três vagas.
Representante dos biomédicos, Danilo Faustino criticou além da ausência de vaga para o cargo no concurso público, o fato grande parte dos profissionais da área que atuam no estado ser de contratos não efetivos, temporários ou emergenciais.
“Hoje, o nosso PCCR é em torno de 34 a 35 profissionais e, atualmente, temos cerca de 120 profissionais inseridos na secretária, sendo que quase três vezes o volume desses profissionais são em contratos não efetivos, irregulares, temporários, emergenciais. Muitos desses contratos vão ser limitados até o final do ano e a gente entra numa defasagem grande, extremamente prejudicial ao sistema de saúde, uma vez que vai ter buracos imensos em escalas de hospitais e no próprio laboratório central”, disse.
A representante dos bacharéis em saúde coletiva, Carol Martins, disse que o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria prevê 25 vagas e que apenas nove estão ocupadas, restando 16 vagas, sendo uma delas de vacância.
“Gostaria que esse edital fosse revisto, modificado, incorporando os cargos de gestor em saúde coletiva, que desde 2014 já está previsto no PCCR, que destina 25 vagas a este cargo”, pontuou.
O presidente do Conselho Regional de Odontologia, Diego Bruno, destacou que não estão pedindo novas vagas e sim que seja respeitada a vacância. “Causa muita tristeza quando se vê a odontologia sendo destruída em nosso estado. O CRO foi criado para defender os interesses da população, por isso, estamos aqui. A partir do momento que vimos um edital ofertar apenas quatro vagas, nós entendemos que a população está sendo afetada. Espero sinceramente que esse edital seja revisto para respeitar a importância da odontologia para o SUS.”
O que diz o governo
O representante da Sesacre, João Vitor Toledo, falou sobre como foi feito o processo de estudo e levantamento do quantitativo de vagas que seria aberto no certame e ressaltou que a pasta tem ciência da necessidade de mais profissionais.
“A gente sabe a importância dos profissionais de saúde, independente de qual área seja, especialmente nos últimos dois anos. E também nesse período de tempo tivemos a ampliação dos serviços, ao mesmo tempo que a gente teve, desde o último concurso, a evasão de alguns cargos. Ficando algumas lacunas, alguns serviços ficaram desassistidos e precarizados, principalmente, no interior do estado. Na construção [do edital], olhamos a questão da vacância, como a rede está necessitando e aonde estão os pontos mais frágeis”, explicou Toledo.
O secretário da Seplag informou que inicialmente a Sesacre chegou a apresentar um pedido de mais de 800 vagas para atender a necessidade, mas que foi feito um estudo com relação às vacâncias, que seriam os cargos que foram ocupados no concurso de 2014, mas que atualmente estão desocupados, e esse número caiu para 609.
“Quando comparamos o que tinha sido pedido pela Sesacre e as vacâncias de fato, esse número caiu para 609. O que está explícito na Lei de Responsabilidade Fiscal é que a gente está impedido, primeiro, de criar vagas, e só podemos fazer concurso publico para reposição, expressamente, para casos de aposentadoria e óbito. Antes de lançarmos o edital, fizemos uma nova busca e chegamos ao número de 622 vagas. Eu entendo perfeitamente que a necessidade que o estado tem é muito maior que isso, que a área de saúde pública é primordial, mas temos impedimento legal hoje”, afirmou.
O procurador-geral do estado destacou que essa medida foi uma orientação da própria PGE-AC, mas, após ouvir as reivindicações, ele não descartou a possibilidade de retificação do edital para incluir mais vagas, desde que identificadas as vacâncias.
“O que podemos verificar é se houve alguma falha na apuração da existência de vacância, porque o mais importante nesse processo, é que abra pelo menos uma vaga nessas áreas que estão aqui pleiteando. Nosso compromisso é estudar e ver se passou alguma vaga dessas áreas que hoje não estão nem contempladas no edital para que a gente tente contemplar”, concluiu.
