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Tribunal entendeu que houve falha na prestação do serviço de saúde e ausência de informação adequada sobre os riscos do procedimento.

Decisão do Tribunal de Justiça do Acre aponta possível invasão de competência da União e questiona proibição total prevista em lei municipal.

Decisão atende ação do MPAC após denúncias de irregularidades no controle de frequência de servidores

Unidade da zona rural apresentava banheiros inutilizados, vazamentos e buracos no muro; multa diária é de R$ 1 mil em caso de descumprimento

Operadora deverá pagar R$ 8 mil por danos morais após recusar atendimento em Rio Branco

Magistrado que havia votado pela absolvição do réu, de 35 anos, e da mãe da vítima reverteu a decisão, restaurou a sentença original e determinou a prisão de ambos.

Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre confirma guarda definitiva da menor para a avó materna, com base no princípio do melhor interesse da criança.

O crime ocorreu em julho de 2018. Dois meses depois, a Lei n° 13.718/2018 entrou em vigor, a qual consideraria como aumento de pena a ocorrência de estupro coletivo

Ministros entenderam que o crime teve motivação política e ligação com interesses de milícias que atuavam no Rio de Janeiro.

Conforme os autos do processo, a mulher relatou episódios frequentes de agressões, incluindo empurrões, tapas, chutes e puxões de cabelo, além de xingamentos e intimidações constantes. Muitas dessas situações teriam ocorrido na presença dos filhos do casal.