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TJAC mantém condenação de empresa por sistema de energia solar que nunca funcionou
Cliente será ressarcido e receberá indenização por danos morais
Justiça
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Justiça mantém ordem para Estado corrigir situação precária de batalhão ambiental no Acre
MPAC aponta estrutura “péssima” e riscos à saúde de servidores em unidade de Cruzeiro do Sul
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Justiça mantém condenação de pai por agredir filho de 2 anos no Acre
Justiça rejeita recurso da defesa e confirma pena em regime semiaberto por violência doméstica
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Homem é condenado por ameaçar e extorquir a própria avó no interior do Acre
Decisão unânime da Câmara Criminal confirma pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto
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Justiça do Acre mantém condenação de pai por agressão contra filho de 2 anos
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de um homem acusado de agredir o próprio filho,…
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Justiça do Acre mantém condenação contra Banco do Brasil por reter salário de cliente
Tribunal determina devolução em dobro dos valores e indenização por danos morais
BRASIL
TST condena Havan a pagar R$ 100 mil por racismo recreativo
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a rede de lojas Havan indenize em R$ 100 mil uma operadora de caixa…
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Justiça determina medidas urgentes em quartel da Polícia Militar no interior do Acre
Decisão aponta riscos à segurança e determina plano de ação com medidas emergenciais em até 30 dias
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Justiça do Acre nega indenização a investidor após prejuízo de R$ 123 mil
Tribunal entendeu que perdas no mercado financeiro foram resultado das próprias decisões do autor
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Neta é condenada por se apropriar de aposentadoria do avô e terá que devolver mais de R$ 20 mil
Justiça entendeu que há provas suficientes do desvio de valores, incluindo recursos de pensão por morte