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Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre determina pagamento de indenização por danos morais

Decisão determina que aposentadoria compulsória deixa de ser a principal sanção disciplinar para magistrados

A Justiça do Acre aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra cinco jogadores do…

 Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o…

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar…

Medida busca assegurar acesso de estudantes à Escola Dom Pedro I após falhas frequentes nos veículos da rota

Quatro homens acusados de participação em uma chacina que deixou cinco mortos em Rio Branco…

Um detento foi condenado a 25 anos, seis meses e cinco dias de prisão em…

Uma lei em vigor no Acre determina que pessoas condenadas por maus-tratos contra animais não…

Decisão atendeu pedido da Defensoria Pública após publicações atingirem a imagem e a privacidade de mulher e familiares