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Empresa foi condenada a devolver o valor pago em dobro e indenizar consumidora por danos morais

Acusado não aceitava o fim do relacionamento e foi condenado a prisão e indenização

Esquema desarticulado pela Operação Ouro Negro causou prejuízo de R$ 4,3 milhões e resultou em penas que somam mais de 138 anos de prisão.

Réu descumpriu medida protetiva, atacou ex-companheira com faca e cumprirá pena em regime fechado.

A portaria ainda determina que essas pessoas não podem frequentar bares, boates, botequins ou locais com grande aglomeração de pessoas durante toda a programação carnavalesca, devendo manter distância mínima de 100 metros desses ambientes.

TJAC negou recurso da defesa e manteve indenização por uso indevido de câmera de monitoramento em Tarauacá

No mérito, a Câmara Criminal entendeu que o conjunto probatório foi suficiente para comprovar tanto a materialidade quanto a autoria do crime, rejeitando o pedido de absolvição.

A Justiça Federal determinou a proibição de bloqueios e interdições na BR-364, após atender a…

Uma decisão unânime do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)

Decisão determina retomada do processo de habilitação e reconhece discriminação por parte do Detran/AC