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Decisão da 1ª Turma Recursal reforça que direitos de imagem e honra não podem ser violados sob alegação de liberdade de expressão.

A Vara Criminal de Sena Madureira publicou a Portaria nº 4412/2025, que estabelece regras de…

José Rodrigues de Oliveira, de 54 anos, foi condenado a 52 anos e seis meses…

Decisão unânime considerou que matérias foram baseadas em documentos oficiais e diligências jornalísticas, sem dolo ou parcialidade.

TJAC fixou R$ 10 mil por danos morais e R$ 4 mil por dano estético ao considerar a omissão do Estado.

Réu foi condenado após ataque que matou a ex-companheira e traumatizou o filho autista de 11 anos.

A interdição é em caráter provisório e será reavaliada pelo Juízo em prazo razoável, a ser fixado de acordo com as informações técnicas sobre as medidas estruturais adotadas e a evolução do plano emergencial apresentado pelo Iapen

O magistrado fixou multa diária de R$ 2 mil, limitada a seis meses, em caso de descumprimento.

Raimundo Nonato responde por homicídio, tentativa de homicídio e importunação sexual; 19 testemunhas devem ser ouvidas no julgamento.

Mayke Wisley Oliveira dos Santos, Roniscley Ribeiro da Silva e Francisco Valdeci Borges da Silva…