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A leitura dos ministros do Supremo, no entanto, é de que o Poder Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso na Corte.

Os abalos e traumas estão registrados nos relatórios psicológicos acostados nos autos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (6) aceitar a denúncia…

Réu abusava dos sobrinhos em casa da família e usava armas para ameaçá-los

Julgamento ocorre dias 8 e 9; marido da cantora é acusado de feminicídio.

Cumprindo determinação judicial, o acusado foi encaminhado nesta segunda-feira à Unidade Penitenciária Moacir Prado (UPEM), onde permanecerá à disposição da Justiça enquanto responde pelas acusações.

A sentença foi proferida pelo juiz Guilherme Aparecido Fraga, da 1ª Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco.

Caso ocorreu em dezembro de 2024, em um bar de Sena Madureira; imagens mostram violência mesmo após a vítima cair no chão.

Defesa do ex-presidente alegou doenças como apneia do sono e Parkinson

Após audiência de conciliação, governo terá 45 dias para apresentar cronograma de adequações nas unidades do ISE/AC; medida atende direito previsto na Lei do Sinase