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O crime aconteceu em outubro de 2024 e será julgado sob as qualificadoras de feminicídio, motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e o agravante de ter sido praticado na presença da filha do casal.

A decisão foi tomada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), com a expedição do alvará de soltura ocorrendo em 3 de abril.

De acordo com a denúncia do MPAC, o acusado matou a companheira utilizando um pedaço de madeira, com o qual desferiu diversos golpes, causando intenso sofrimento antes da morte.

Ao relatar o caso, o desembargador Francisco Djalma destacou que o crime não está apenas no fato de os cães estarem soltos, mas sim na omissão do tutor ao não adotar os cuidados necessários com animais potencialmente perigosos.

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Segundo o magistrado, Jairton não apresentou provas suficientes que comprovassem sua incapacidade financeira para arcar com as custas do processo.

Segundo a investigação, Igor foi surpreendido e morto com golpes de terçado, sem qualquer chance de se defender.

Os recursos para esses equipamentos deverão ser provenientes do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Com a suspensão da resolução, a autorização para farmacêuticos prescreverem medicamentos fica temporariamente anulada, até que haja uma decisão definitiva sobre o tema.

Mesmo com o arquivamento do caso, a delação de Mauro Cid segue válida e está sendo utilizada em outras investigações, como no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro é réu.