Navegação: Justiça

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) emitiu um alerta nas redes sociais sobre os…

A Justiça do Acre decidiu manter a condenação que obriga o Estado a indenizar em…

Decisão reconhece direito à vaga imediata prevista em edital e determina nomeação para cargo de assistente educacional

 Aluna será indenizada em R$ 5 mil após erro administrativo que registrou abandono indevido

Mais de um mês após o crime registrado em fevereiro, quatro dos cinco jogadores denunciados…

Decisão unânime aponta falha no atendimento médico e reforça dever do Estado de garantir a integridade de pessoas sob custódia

Quem atua como mesário tem direito a benefícios garantidos por lei e regulamentados pelo TSE. Entre eles estão dois dias de folga para cada dia trabalhado ou de treinamento, auxílio-alimentação de R$ 65 por turno (conforme a Portaria TSE nº 86/2025), possibilidade de critério de desempate em concursos públicos — se previsto em edital — e aproveitamento de horas como atividade extracurricular em instituições de ensino conveniadas.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de…

Decisão unânime reconhece responsabilidade da empresa e garante indenização por danos materiais e morais à vítima

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece um…