ECONOMIA

Rombo da Previdência faz Acre desembolsar R$ 60 milhões por mês; entenda

Tesouro estadual precisa retirar recursos do orçamento para cobrir o déficit e garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.

Henrique Ribeiro Por Henrique Ribeiro

O rombo da Previdência faz Acre desembolsar R$ 60 milhões por mês para complementar os recursos necessários ao pagamento das despesas do sistema previdenciário estadual. A informação foi repassada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que calcula a média com base nos aportes realizados pelo Tesouro nos últimos seis meses. 

O valor representa um esforço financeiro significativo para o governo estadual, que precisa utilizar recursos do Tesouro para cobrir a diferença entre o que o sistema arrecada e o que precisa gastar com aposentadorias e pensões.

A informação foi confirmada ao ContilNet pelo chefe do Departamento de Gestão da Dívida da Sefaz, Manoel Lima de Jesus.

“Em média, o tesouro faz um aporte de R$ 60 milhões”, afirmou o servidor.

O que significa o aporte de R$ 60 milhões?

O aporte é o dinheiro que o Tesouro Estadual precisa transferir para complementar os recursos da previdência.

Na prática, quando as receitas próprias do sistema não são suficientes para cobrir todas as despesas previdenciárias, o governo precisa colocar recursos adicionais para garantir o pagamento dos benefícios.

No caso do Acre, a média mensal dos últimos seis meses chegou a aproximadamente R$ 60 milhões.

O valor não representa necessariamente uma despesa fixa e imutável todos os meses, mas uma média calculada a partir do comportamento recente do déficit.

Segundo a Sefaz, o montante mostra o tamanho do esforço que o Estado precisa fazer atualmente para manter o equilíbrio financeiro do sistema. 

Acreprevidência administra aposentadorias e pensões

A Acreprevidência é a autarquia responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.

O órgão administra os recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos segurados do sistema.

De acordo com a estrutura atualmente adotada pelo Estado, o regime previdenciário foi dividido em dois fundos: fundo em repartição e fundo em capitalização. 

A separação foi criada como parte das medidas destinadas a enfrentar o desequilíbrio financeiro e atuarial da previdência estadual.

Quem está no fundo em repartição?

O fundo em repartição concentra os servidores que ingressaram no serviço público estadual até 29 de junho de 2022, além dos aposentados e pensionistas vinculados a esse grupo.

Nesse modelo, as contribuições e os recursos disponíveis são utilizados para ajudar a financiar os benefícios previdenciários.

É justamente nesse segmento que permanece uma parcela importante das despesas que pressionam as contas públicas estaduais.

E quem está no fundo de capitalização?

O fundo em capitalização abrange os servidores que ingressaram no serviço público estadual a partir de 30 de junho de 2022, além dos benefícios relacionados a esses vínculos.

A criação dos dois fundos foi estabelecida pela legislação aprovada em 2025, com separação orçamentária, financeira, contábil e dos investimentos.

A estratégia busca organizar o sistema e criar condições para enfrentar o déficit previdenciário ao longo dos próximos anos. 

Por que o Tesouro precisa colocar dinheiro?

O principal problema está no desequilíbrio entre receitas e despesas.

De um lado, o sistema recebe contribuições dos servidores e do Estado. Do outro, precisa pagar aposentadorias e pensões aos beneficiários.

Quando o volume arrecadado não é suficiente para cobrir as obrigações, o Tesouro Estadual precisa fazer a complementação.

É justamente essa diferença que explica os aportes médios de aproximadamente R$ 60 milhões mensais registrados nos últimos seis meses.

A situação mostra que, apesar das mudanças estruturais adotadas pelo governo, o déficit continua gerando impacto direto sobre o orçamento estadual. 

Quanto isso representa ao longo de um ano?

Se a média de R$ 60 milhões por mês fosse mantida durante 12 meses, o valor chegaria a aproximadamente R$ 720 milhões em um ano.

Esse cálculo, porém, é apenas uma projeção matemática baseada na média informada pela Sefaz. O aporte efetivamente realizado pelo Tesouro pode variar de acordo com o comportamento das receitas e despesas previdenciárias ao longo do ano.

Ainda assim, a dimensão do valor ajuda a mostrar o peso que o déficit representa para as contas públicas.

Medidas tentam reduzir o desequilíbrio

A divisão do sistema em dois fundos faz parte das medidas adotadas pelo Acre para tentar equacionar o déficit previdenciário.

A proposta é separar os grupos de segurados e organizar as fontes de financiamento de maneira que o sistema tenha maior sustentabilidade no futuro.

Apesar disso, os números atuais mostram que o Estado ainda precisa fazer aportes expressivos para manter o pagamento dos benefícios.

A própria Sefaz considera que os R$ 60 milhões mensais refletem o comportamento recente do déficit e o esforço necessário para garantir o equilíbrio financeiro do sistema no presente. 

Acreprevidência paga milhões em aposentadorias e pensões

Os números disponíveis no próprio portal da Acreprevidência ajudam a dimensionar o tamanho do sistema.

Dados divulgados pelo órgão mostram que, em julho de 2026, foram pagos mais de R$ 129 milhões em aposentadorias para 14.587 beneficiários, além de mais de R$ 18 milhões em pensões.

Isso significa que a previdência estadual movimenta mensalmente valores expressivos apenas para garantir os pagamentos aos beneficiários.

O problema fiscal surge justamente porque a arrecadação e as contribuições não acompanham, na mesma proporção, o volume das despesas.

Déficit pressiona capacidade de investimento

O dinheiro utilizado para cobrir o déficit previdenciário precisa sair do orçamento estadual.

Isso significa que, além de manter serviços públicos e realizar investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, o governo precisa reservar recursos para complementar a previdência.

O tamanho do aporte mensal torna o tema relevante para as contas públicas do Acre.

Quanto maior a necessidade de complementação, maior é a pressão sobre o espaço disponível no orçamento para novas políticas públicas e investimentos.

Governo tenta enfrentar problema no longo prazo

A reorganização dos fundos previdenciários representa uma tentativa de atacar o problema de maneira estrutural.

A separação entre os servidores antigos e os novos busca criar uma organização financeira capaz de reduzir os desequilíbrios ao longo do tempo.

No entanto, os resultados dessas mudanças não são imediatos.

Enquanto as medidas de longo prazo são implementadas, o Tesouro continua precisando complementar os recursos da previdência para garantir o pagamento dos benefícios.

Por enquanto, a média de R$ 60 milhões mensais mostra que o déficit continua sendo um dos principais desafios fiscais do Estado do Acre.