O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), fez questão de ressaltar mais uma vez, nesta sexta-feira (11/3), que a culpa do aumento no preço dos combustíveis não está associada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O chefe do Executivo estadual apontou, em coletiva de imprensa na Cidade Administrativa, que a lei aprovada pelo Senado Federal que altera a regra do imposto sobre os combustíveis pode trazer impactos negativos para Minas Gerais, mas ainda estão calculando o valor que o estado vai perder no ano.
Zema relembrou que o ICMS dos estados ao óleo diesel foi congelado em novembro de 2021. “O nosso governo tem prezado muito por tentar amenizar o sofrimento da população nesse período de inflação alta, em especial no ano de 2021 e agora 22. Todos aqui sabem que o nosso IPVA ficou congelado, está dentro desse contexto, que nós também congelamos o valor por litro do ICMS sobre combustível, mediante a um acordo com todos os estados, e fiz questão de estar solicitando isso a outros governadores desde novembro. Nós temos o ICMS em todo o Brasil congelado, inclusive aqui em Minas. E mesmo assim, como assistimos ontem, o combustível está subindo. Então, está muito claro que a culpa do reajuste não é o ICMS, está claríssimo, ICMS está congelado há três quatro, cinco meses, não me recordo a data correta, e nesse período o combustível subiu, e ontem um mega reajuste, superior a 20%”, afirmou.
O chefe do Executivo estadual ainda teme o impacto nos cofres públicos do estado. “Essa lei aprovada ontem, a nossa Secretaria da Fazenda está avaliando o impacto que ela vai ter e, com certeza, é um impacto negativo. Não sabemos se o Estado vai deixar de arrecadar dois, três ou quatro bilhões por ano, mas sabemos que terá um impacto negativo”, avaliou.
Ele continuou: “Esperamos que se encontre também uma maneira de compensar um valor com o qual o orçamento já estava previsto. Então, nós vamos ter de correr atrás desse prejuízo, aí mais uma incerteza que nós vamos ter de enfrentar no decorrer deste ano. Porque tínhamos uma receita, que estava acontecendo mesmo com o ICMS congelado, e agora pela proposta que foi aprovada ontem, vamos ter, tudo indica, uma redução. A Fazenda deve estar nos avisando em breve qual é o impacto negativo dessa medida”.
Por outro lado, ele disse estar satisfeito por oferecer alternativas para que a população não sofra maiores impactos. “Isso vai fazer com que o combustível, que é algo que todo cidadão usa, depende diretamente ou indiretamente, mesmo não tendo carro e fazendo uso de transporte público, tudo que nós consumimos tem impacto no óleo diesel. Então, tem um lado positivo, mas outros estados e os municípios vão ter um sofrimento muito grande, porque aquilo que tem reflexo negativo para o estado em termos de ICMS, também tem impacto negativo para os 853 municípios de Minas, que vão ter uma queda nos seus repasses de ICMS”, disse.
Entenda
Mediante ao novo aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobrás nesta quinta-feira (10/3), onde a gasolina sofrerá uma alta de 18,8% e o diesel de 24,9%, o Senado Federal aprovou uma lei (PLP 11/2020) que para alterar a regra do ICMS. O texto aprovado no Senado estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) de ICMS para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país.
A proposta, que também dá prazo para estados mudarem o ICMS sobre combustíveis, integra um conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores dos combustíveis. De acordo com o substitutivo, poderão ser submetidos a essa tributação o diesel, o biodiesel, a gasolina, o etanol anidro (que é misturado à gasolina), o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás liquefeito de gás natural (GLGN) e o querosene de aviação (QAV).
Além disso, também foi aprovado um outro Projeto de Lei 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor.
O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.
A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.
O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. Agora o PL segue para a Câmara dos Deputados.
