Navegação: Justiça

Decisão unânime confirma obrigação do poder público em garantir atendimento adequado ao paciente.

Tribunal rejeita recurso e confirma indenização e prestação de serviços comunitários a réu que enganou casal com falsas passagens aéreas.

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, nesta terça-feira (18), aceitar…

Decisão da Justiça Federal do Amazonas inclui acusações de invasão de terras, desmatamento e organização criminosa.

Júri reconhece crime com extrema crueldade e determina indenização à família da vítima

Tribunal reafirma que limitações orçamentárias não podem impedir o acesso da população a serviços de saúde; decisão reforça direito constitucional à dignidade humana.

Nos autos constam laudo toxicológico, imagens da postagem, laudo de revisão facial e a própria confissão da acusada sobre o envio de uma encomenda contendo mais de um quilo de maconha.

As condenações somam R$ 400 mil em indenizações por danos morais coletivos, valores que serão revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público do Acre (Funemp/AC), voltado a projetos de proteção e defesa do meio ambiente.

Justiça aceitou denúncia do MPAC e determinou que Hícaro Brunno Borges Lima, preso três meses após o crime, seja julgado pela morte de ex-militar e ferimentos em outras duas pessoas.

Condenado participou das execuções de um homem e uma mulher em 2017, em Feijó, e ainda aliciou três adolescentes para o crime