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O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de…

Decisão atende a ação do MPAC, que alertou para riscos em prédio alugado com infiltrações e instalações elétricas comprometidas. Multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

Decisão unânime destacou que o papel de custos vulnerabilis é excepcional e que não houve omissão do Ministério Público na defesa da causa coletiva.

Decisão atendendo a ação do MPAC determinou a paralisação total das atividades do Frigonutri. Empresa operava com condições precárias de higiene, sem licença ambiental e descumpria notificações anteriores.

O ex-vereador de Tarauacá e atual diretor do Iteracre no município, José Radamés Leite Silva,…

Decisão mantém direito da servidora de se mudar para a capital, assegurando acesso a terapias e suporte necessário

Ministro anuncia que valor será totalmente doado e reforça importância de responsabilidade médica

Caso marcado pela atuação inédita da Defensoria Pública como assistente da vítima estabelece precedente na região do Juruá

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC), o homicídio foi planejado por Risonete, que na época era companheira da vítima, com o objetivo de ficar com o patrimônio do marido incluindo dinheiro, colônias e gado.

Empresa havia recorrido, mas relator destacou que lesões comprovam o fato e que houve descumprimento do Estatuto do Idoso.