O Acre é o segundo estado do Brasil com maior percentual da população já de posse da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no último dia 11, cerca de 25% dos acreanos já emitiram o novo documento.
Até agora, foram entregues 222 mil novas identidades no estado, que foi o primeiro do país a iniciar a emissão da CIN, em 1º de agosto de 2022. O Acre fica atrás apenas do Piauí, onde mais de 32% da população já possui a nova carteira.
De acordo com o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre, até novembro de 2024, o estado registrava uma média mensal de 6,5 mil emissões, chegando a 7,8 mil documentos emitidos em setembro. Naquele mês, 52,6% dos novos RGs foram destinados a mulheres, e 47,3% a homens.
A nova formatação da carteira, segundo o governo federal, aumenta a segurança, pois adota o número do CPF como registro nacional. Isso impede que uma pessoa tenha mais de uma identidade em diferentes estados. “O cidadão continuará com o mesmo número de identificação em qualquer parte do país”, explica o ministério.
O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Henrique Maciel, destaca a aceitação da população: “Esses números mostram a adesão significativa da sociedade acreana ao novo documento, refletindo a eficiência dos nossos serviços e o compromisso em garantir cidadania e segurança.”
Investigação sobre cobrança
Apesar dos avanços, o processo de emissão da nova carteira no Acre foi alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) em 2024. O órgão apura se o estado descumpre a lei federal que determina a gratuidade na emissão do documento.
Segundo o MPF, dois decretos estaduais — nº 11.092/2022 e 11.512/2024 — estabeleceram regras para a emissão gratuita da nova CIN, vinculadas a um cronograma de renovação que, conforme a investigação, ainda não foi iniciado. Na prática, quem pede a nova carteira fora do cronograma tem que pagar R$ 96,10, valor cobrado pela emissão considerada segunda via.
O procurador da República Lucas Dias solicitou esclarecimentos ao governo estadual sobre a cobrança e também questionou o destino dos valores arrecadados. O MPF deu prazo de 30 dias para que o estado se manifeste.
O presidente do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre o procedimento e que irá se pronunciar no momento oportuno.
